Termos de Uso e Política de Privacidade

O Aplicativo Saúde em Dia (doravante denominado Aplicativo) é desenvolvido e mantido pela Loeffa Soluções Tecnológicas LTDA – ME, CNPJ 23.432.836/0001-60 (doravante denominada Loeffa), uma empresa brasileira, que disponibiliza o acesso a este aplicativo de forma gratuita, com funcionalidades pagas (aplicativo “Freemium”).O Aplicativo é uma ferramenta destinada a auxiliar nos cuidados da saúde individual e/ou familiar, permitindo registro de dados pelo Usuário do Aplicativo (doravante denominado Usuário)  e posterior acesso a estes dados.

O Aplicativo é regido por este Termo de Uso e Política de Privacidade, que foram elaborados visando zelar pela confidencialidade e segurança dos dados inserido pelo Usuário no Aplicativo. O Usuário concorda com este documento ao usar de qualquer forma o Aplicativo ou sistemas associados. Se o Usuário não concorda com estas Condições de Uso, não deve usar o Aplicativo ou os serviços associados a ele. O uso de qualquer funcionalidade do Saúde em Dia implica na integral aceitação destes termos.

Estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade poderão ser atualizadas ou alteradas pela Loeffa a qualquer momento. Qualquer alteração será notificada ao Usuário através do aplicativo e/ou por email. Depois de publicadas as alterações, a continuação do uso do Aplicativo constitui a concordância do Usuário com os novos termos.

TERMOS DE USO

A. Sobre o Acesso ao Aplicativo

  1. Para fazer uso do Aplicativo o Usuário deverá ter e operar o software e hardware necessários para tal. O Usuário é responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software necessário para acessar o Aplicativo.
  2. O Aplicativo é disponibilizado exclusivamente na Google Play. O uso do Aplicativo oriundo de qualquer outra fonte não é recomendado pela Loeffa e o Usuário assume os riscos, caso venha a fazer uso do Aplicativo de qualquer outra fonte.
  3. O login no Aplicativo é facultativo. No entanto, o acesso a algumas funcionalidades como backup dos dados e compartilhamento de perfis é condicionada ao login do Usuário no Aplicativo.
  4. O login no Aplicativo é feito utilizando a sua conta Google ou sua conta Facebook, que possuem seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade .
  5. Algumas funcionalidades do aplicativo, como login, backup, compartilhamento de perfil, entre outras, estarão somente disponíveis se houver uma conexão ativa com a Internet, que é de responsabilidade do Usuário, assim como os custos de utilização de Internet.
  6. O Aplicativo dispõe de 2 (dois) perfis gratuítos. Perfis adicionais podem ser adquiridos através de assinatura, disponibilizado pela Google Play.

B. Sobre o Uso do Aplicativo

  1. O Usuário concorda em:
    1. NÃO usar o Aplicativo ou qualquer conteúdo ou serviço relacionado a ele para qualquer fim ilícito;
    2. NÃO fazer upload de arquivos ou outros dados, não tornar disponíveis através do Aplicativo dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ao Usuário, assim como vírus, bugs, dados corrompidos ou qualquer outro item prejudicial;
    3. NÃO interferir no funcionamento do Aplicativo e sistemas associados a ele, bem como NÃO utilizar os recursos do Aplicativo de forma abusiva ou desproporcional;
    4. NÃO usar o Aplicativo para distribuir, compartilhar, disseminar ou registrar qualquer informação ou material ilegal, indecente, obsceno, transgressor, difamatório, vexatório, inapropriado, de prática discriminatória, que explorem ou enganem, discurso de ódio ou violência.  
    5. Utilizar o aplicativo de acordo com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais.
  2. Os dados inseridos no Aplicativo são de inteira responsabilidade do Usuário.
  3. Ao utilizar o Aplicativo o Usuário declara que todos os dados e informações prestadas são verídicas, se responsabiliza por todo e qualquer documento, dado ou informação inserida e qualquer consequência que possa causar, como, mas não limitado à, erros em tratamentos e mal entendidos entre médico e pacientes.
  4. O serviço de compartilhamento de perfil é opcional e se dá através de um link de compartilhamento. A forma como o Usuário transmite este link para outros Usuários é de escolha e responsabilidade do Usuário, ficando a Loeffa isenta de responsabilidades sobre as consequências de um eventual mau uso deste link pelo Usuário que compartilhou ou dos Usuários que receberam este link, assim como qualquer erro de transmissão do link por meio de aplicativos de terceiros.
  5. O Usuário está ciente e concorda que qualquer alteração de dados, como edição ou exclusão feita no Aplicativo é irreversível. No caso de perfis compartilhados, as alterações também são compartilhadas, de forma irreversível.
  6. A Loeffa se reserva o direito de suspender ou bloquear o acesso ao Aplicativo e remover quaisquer dados que considerar uma violação de qualquer uma destas condições, sem aviso prévio, assim como disponibilizar as ditas informações quando solicitadas por ordem judicial.
  7. O Usuário é o único responsável por quaisquer danos que venha a causar, assim como seus reparos e custos de reparo, ao Aplicativo, aos sistemas associados ao Aplicativo, aos demais usuários, ou a terceiros, quando por meio do Aplicativo ou seus sistemas associados, devendo arcar com todo e qualquer prejuízo, de qualquer natureza, que venha a ser causado.
  8. O Usuário é responsável pelo cadastro de seus medicamentos e uso dos mesmos, de forma que o Aplicativo é apenas um mecanismo auxiliar, sendo assim, o Usuário concorda que não há responsabilidade da Loeffa quanto ao uso inadequado de medicamentos.

C. Links para Outros Sites

  1. O Aplicativo ou o site do aplicativo podem vir a conter links para outros websites. Estes websites estão fora do controle da Loeffa, sendo que o acesso a estes e/ou  a permanência nestes serão por conta e risco do usuário.
  2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links disponibilizados no Aplicativo ou em seu site são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

D. Sobre o Funcionamento do Aplicativo e Segurança

  1. A Loeffa construiu o Aplicativo baseado em quesitos de segurança atuais para proteger os dados do Usuário, no entanto o Usuário concorda que é responsável pela segurança dos dados em seu dispositivo, sendo obrigação do Usuário manter seu dispositivo atualizado e seguro,  isentando a Loeffa de responsabilidades sobre a ação de softwares mal intencionados no dispositivo do Usuário ou na rede de Internet que utilizou para se conectar aos servidores da Loeffa.
  2. Apesar da compatibilidade do Aplicativo com a maioria dos dispositivos, por questões técnicas, a Loeffa não garante o correto funcionamento dos alarmes e das demais funcionalidades do Aplicativo, visto que dependem de hardware e software desenvolvido por terceiros.
  3. O Aplicativo tem função meramente auxiliar, visto que o funcionamento do Aplicativo está atrelado a sistemas eletrônicos suscetíveis a falhas, o Usuário não deve se basear somente no Aplicativo para a realização do seu tratamento, incluindo seu sistema de alarmes para medicamentos e lembretes para consultas e exames, sendo que o Usuário assume total responsabilidade sobre o tratamento, bem como o cumprimento das orientações médicas, isentando a Loeffa de qualquer responsabilidade sobre as consequências de um tratamento mal feito ou mal sucedido.  

E. Sobre a Propriedade Intelectual

  1. A Loeffa detém a propriedade do Aplicativo, da marca Saúde em Dia e dos fluxos lógicos implementados no Aplicativo e sistemas associados.

F. Sobre Suporte

  1. Quaisquer dúvidas em relação às informações aqui contidas, ou sobre o Aplicativo em si ou ainda, qualquer inconformidade no funcionamento do Aplicativo, podem ser enviadas através do email contato@loeffa.com ou através do menu “Feedback” disponível no Aplicativo.

G. Sobre Backup, Sincronização e Compartilhamento de Perfis

  1. Os serviços de Backup, Sincronização e Compartilhamento de perfis estão condicionados à disponibilidade de uma conexão ativa à Internet e entre o dispositivo onde o Aplicativo está instalado e os Servidores da Loeffa. Sem esta conexão, estes serviços não ocorrem. Conexões entre o Aplicativo e os Servidores da Loeffa podem estar sujeitas a políticas locais e/ou internacionais e mantidas por terceiros.
  2. O serviço de Backup se dá de forma automatizada após o login do Usuário no Aplicativo. Sem o login o backup não ocorre.
  3. O serviço de Backup ocorre através do envio, de forma automatizada, dos dados do Usuário para os Servidores da Loeffa.
  4. O serviço de Sincronização ocorre de forma automatizada quando o Usuário fizer o login com a mesma conta no Aplicativo em mais de um dispositivo. Este serviço é condicionada à disponibilidade de uma conexão ativa à Internet conforme o item G.1 para todos os dispositivos em questão. Edições de qualquer natureza em qualquer um dos dispositivos em questão será disseminadas para os demais dispositivos.
  5. O serviço de Compartilhamento de perfil necessita que o Usuário clique o botão de Compartilhamento (). Para utilizar este serviço o usuário precisa ter feito o login. Ao clicar neste botão será gerado um link de compartilhamento. Este link é válido por 24 horas e utilizável apenas uma única vez. O Usuário deverá enviar este link para outro Usuário cujo qual queria compartilhar o perfil. Ao gerar o link de compartilhamento o Usuário assume total responsabilidade sobre a correta manipulação deste link e sua segurança, devendo repassar este link somente para outros Usuários de sua estrita e absoluta confiança e através de meios seguros. Ao repassar este link o Usuário concede a Loeffa a permissão de dar acesso total e irrestrito ao Usuário detentor do link, podendo este editar os dados, inserir dados novos, deletar os dados existentes e compartilhar o perfil em questão com outros Usuários.
  6. O compartilhamento de perfil somente ocorrerá após o click do link de compartilhamento pelo Usuário receptor e o seu consequente uso pelo Aplicativo instalado no dispositivo do Usuário receptor.
  7. Se o Usuário receptor do link de compartilhamento não tiver perfis disponíveis, conforme o Item A.6, este terá acesso somente em modo leitura ao perfil. Ou seja, não poderá editar, adicionar informações novas ou compartilhar o perfil em questão.
  8. O compartilhamento de perfil só poderá ser revogado através da exclusão (Deletar) do perfil em questão pelo Usuário receptor do link.

H. Sobre a Disponibilização do Aplicativo e Serviços Associados

  1. A Loeffa se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar a disponibilização do Aplicativo e dos serviços associados a ele, sem a necessidade de aviso prévio. No caso do Usuário ter adquirido assinaturas de Slots, conforme o Item A.6, a assinatura será cancelada e a Loeffa disponibilizará o serviço até a data de expiração da assinatura.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

I. Coleta de Informações

  1. Através de nossos sites e aplicativos Saúde em Dia, as informações são coletadas das seguintes formas:
    1. Informações fornecidas por você no aplicativo – Ao fazer login no app, Informações pessoais (como nome, idade, peso, medicamentos,…) fornecidas no preenchimento de formulários e arquivos inseridos como anexos são enviados de forma segura, através de HTTPS, até nossos servidores. Dados de pagamento são inseridos diretamente na ferramenta Google Play, de acordo com as suas próprias política de privacidade e termos de uso. Nenhum dado de pagamento é transmitido ou armazenado nos servidores da Loeffa.
    2. Informações de uso do aplicativo – Quando você utiliza o aplicativo, coletamos dados referentes ao dispositivo (tais como nome, identificação, fabricante, modelo e sistema operacional), dados de uso e navegação (como número de acesso em cada funcionalidade) e relatórios de erros. Utilizamos o Crashlytics e o Answers para a coleta de erros ocorridos e as informações de uso.
    3. Informações de navegação no site – Quando você visita nosso site, é inserido um cookie no seu navegador por meio do serviço Google Analytics, para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. São coletadas, anonimamente, informações de acesso como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita, links clicados e páginas acessadas.

J. Uso das Informações

  1. As informações pessoais fornecidas através do aplicativo serão enviadas aos servidores do Saúde em Dia, com a finalidade de possibilitar o backup dos dados para o usuário e o compartilhamento de perfis entre o usuários. Os dados poderão ser recuperados ao fazer o login novamente no Saúde em Dia, no mesmo ou em outro dispositivo. O compartilhamento de perfil está sujeito ao envio de um link de compartilhamento, referente a um perfil, de um usuário a outro. O link de compartilhamento dá acesso total ao perfil compartilhado.
  2. As informações de uso e navegação, tanto do site quanto do aplicativo, poderão ser divulgados como pesquisa e estatística, não sendo revelada abertamente nenhuma informação pessoal.
  3. A Loeffa poderá fazer uso dos dados, tais como, mas não limitado a, localização, medicações, doenças, sintomas, medições, alergias, consultas e exames, para realização de estudos estatísticos, mantendo o anonimato do Usuário. A Loeffa poderá compartilhar os resultados dos estudos com seus parceiros, bem como utilizar os resultados em publicações.

K. Acesso às Informações

  1. Poderão ver suas informações pessoais somente quem tiver acesso ao seu dispositivo no qual as informações foram inseridas e quem possuir o link de compartilhamento de perfil, conforme os Itens G.5 a G.8. Portanto, compartilhe perfis somente com pessoas de sua confiança. Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente sem sua prévia autorização.

DISPOSIÇÕES FINAIS

L. Legislação e Foro

  1. Estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente deste instrumento.

M. Contato

  1. Caso seja necessário contatarmos você, tal será realizado por meio do endereço de e-mail informado quando de seu cadastro no Sistema, ou por meio de mensagens disponibilizadas no próprio Sistema.
  2. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário pode contatar o Titular do Sistema por meio de uma das seguintes modalidades:
    • E-mail: contato@loeffa.com
    • Telefone: (48) 99630-1700
    • Menu “Feedback” disponível no Aplicativo